Emancipação da mulher: uma questão de classe.

Alíria Thaísa*
O século XX tem sido colocado por muitos como sendo o século das mulheres. E a justificativa para tal afirmação são as conquistas que  elas obtiveram: a afirmação das mulheres na sociedade, o aumento de autonomia e da participação no mercado de trabalho e na política. Em outras palavras, diz-se que a mulher “ocupou o seu lugar na sociedade”.  Foi ainda neste século que a idéia da libertação da mulher nasceu na terra fértil do movimento socialista mundial.

A base ideológica, desta que deve ser definida como uma verdadeira batalha pode ser encontrada nos escritos de Marx e Engels. A visão da família, da mulher proletária e da burguesa que permeiam A Origem da Família, da Propriedade e do Estado, de Engels, é a base da visão dos socialistas sobre a necessidade da libertação da mulher proletária. A frase de Marx, “A opressão do homem pelo homem iniciou-se com a opressão da mulher pelo homem”, demorou a dar seus frutos, mas deu.  Foi a partir do começo do século XX, essa luta das socialistas se cruzou com a do movimento das mulheres independentes, em sua maioria pertencente às classes média e alta, que estavam em campanha pelo direito de voto. Essas mulheres, nos Estados Unidos e na Inglaterra,  reivindicavam o sufrágio para as mulheres.

Porem suas relações com as socialistas eram de conflito, devido às visões e a posição de classes diferentes, mas foi nesse ínterim que a voz das mulheres, outrora sufocadas pela história, dá seus primeiros gritos, clamando por seu reconhecimento como “sujeito” e “ator” da sociedade em todos os seus prismas. No entanto, o discurso de que o século XX seria o século das mulheres não passa de uma falácia, pois se as conquistas foram grandes a repressão e a opressão vieram com a mesma força e intensidade.

Após anos de lutas e sangue derramado, o mundo do “capital” teve que se render a coragem,  a força e a voz das mulheres que após outubro de 1917 não se permitiriam calar.   Por isso como símbolo destas conquistas foi criado o 8 de março, esta seria a data que marcaria estas vitórias. Mas com o passar dos anos esta data adquiriu ares reformistas e muitas vezes significados fúteis. O 8 de março foi transformado em uma data “comercial” assim como o dia das mães. No entanto, é preciso  derrubar este mito  do 8 de Março isso não implicaria em desvalorizar o significado histórico que este adquiriu. Muito ao contrário. Significa retomar a verdade dos fatos que são suficientemente ricos de significado e que carregam toda a luta da mulher no caminho da sua libertação.

Significa enriquecer a comemoração desse dia com a retomada de seu sentido original. Significa voltar às origens do ideal socialista da maioria das mulheres que lutavam por um mundo novo sem exploração e opressão do homem pelo homem e especificamente da mulher pelo homem. Uma longa luta sem medo da felicidade, sem medo do prazer. Sem medo de lutar por uma revolução, que deverá ser social, sexual, e profundamente cultural. Sem medo de levantar as bandeiras vermelhas da luta pela libertação da humanidade. A libertação de homens e mulheres.

Desta forma devemos entender o século passado não como o século das mulheres apenas pelas conquistas de espaço. E sim,  que no século XX  foi dado o primeiro passo para alcançarmos as verdadeiras vitórias, isso não minimiza as conquistas que foram feitas, mas de maneira nenhuma devemos nos acomodar, pois a solução para o fim das opressões só será alcançado numa sociedade igualitária.

* Alíria é militante da União da Juventude Comunista – UJC e do Partido Comunista Brasileiro – PCB

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Emicida – Ás armas companheiro, pela liberdade, só por ela! #Pinheirinho

Lembro-me quando nos mudamos para o [bairro do] Cachoeira. Foram anos até conseguir ter um terreno para construir nossa casa. Detalhe: já havíamos passado por diversas situações de luta por um cantinho pra morar, lembro-me vagamente – na época ainda era um bebê – do que acabou por dar origem a bairros como a parte de cima da Ataliba, Filhos da Terra, o Pombal do Jaçanã, entre outros. Lembro dos acampamentos, das noites sob a lona preta, entre as cordas, sonhando que era ali que moraríamos, daquele dia em diante. Lembro de passeatas para Brasília, na qual minha mãe tinha que nos deixar sozinhos em casa e ir “pro front”, junto a nossos companheiros que também não tinham onde morar. A luta sempre foi uma constante para nós.
Mesmo após anos, mudando para o Cachoeira, com poucos meses na nova moradia, recebemos uma ordem de despejo, uma notificação, que dizia que em 15 dias todas as casas estariam no chão. Imagine-se recebendo uma carta da prefeitura após anos batalhando para construir sua casa, dizendo que eles estão chegando em 15 dias para a demolição? Desespero total, reuniões na recém-formada Associação de Moradores, enfim: sem informações ou meios a recorrer, abandonamos o local e fomos morar de favor na casa da família do meu padrasto. Minha mãe temia por nossas vidas, pois existia uma história de que na última desapropriação próxima das Furnas, muitos anos atrás, uma casa foi demolida com uma moradora ainda dentro que faleceu no desabamento. Coisa que ninguém duvidava devido ao fato de conhecermos a brutalidade dos braços da prefeitura/governo que se aproximam do povo.
Voltamos a morar no Cachoeira, todos os moradores voltaram, aos poucos, numa decisão unânime de lutar por seu lugar. Retornamos, vimos nossas casas demolidas, as refizemos com madeirite, ganhando a “cara” de favela. Água e luz irregulares, sem esgoto, e te falo: não acabou ali não. Foram inúmeras as vezes em que fizemos vigílias temendo que ateassem fogo ou roubassem nossos barracos, cordões humanos para que o mínimo de saneamento básico chegasse, pneus queimados parando a rodovia Fernão Dias contra a falta de segurança para os transeuntes que precisavam cruzá-la… Nada nunca foi noticiado, sofremos e lutamos em silêncio e, sempre, dali em diante passei a pensar em quantas famílias viviam as mesmas situações…
Hoje, vi a fotografia dos moradores de uma região conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, e resolvi falar sobre isto, pois a história é cíclica, e ocorre em muitos cantos do nosso Brasil sem noticiamento algum e com desdobramentos mais violentos – vide as histórias recentes da criança indígena queimada por madeireiros, da marinha desrespeitando os quilombolas, veja o caso da Favela do Moinho em SP, incendiada criminalmente às vésperas do Natal, o projeto Nova Luz que visa desapropriar a região do centro para inserir nela “mais vida”. Estes são apenas alguns dos casos de maior repercussão midiática. Se formos estudar a fundo, realmente entramos no balanço da reforma agrária do ano que se passou e nos deparamos com outros inúmeros casos tristes de povos ribeirinhos/quilombolas/tradicionais que perdem suas comunidades em nome da especulação imobiliária, obras da Copa e tantos outros mega-projetos que tem ocorrido por aqui.
Senti orgulho de ver nossos irmãos no front e tristeza pela situação em si, que ainda muito se repetirá por nosso país. Meu desejo com este texto e com estas palavras, é enviar-lhes força, pois partilhamos do mesmo sonho, um Brasil sem desigualdade social, onde não exista tanta terra na mão de tão pouca gente, um país onde os mais pobres não tenham que pagar com o que não tem, pelas ideias bilionárias de quem pouco se importa com quantas vidas serão destruídas pela construção dos alicerces de seus edifícios. E ainda chamam isto de progresso! Na verdade até é: o termo progresso possui uma conotação ambígua, o que nos resta é lutar para que o termo possa ser empregado mais vezes com um sentido positivo.
Esta semana, coincidentemente, recebi o email de um companheiro do MST que me enviou a letra de “Num É Só Ver”, dizendo como esta letra trabalhava o tema com perfeição. Sincronicidade é foda! Nossos corações estão ligados a um mesmo sonho, a uma mesma luta, é involuntário que nossas poesias sejam um espelho disto.

Muito amor e todo apoio ao povo do Pinheirinho.

A rua é nóiz.

Emicida

Num é só ver

(Rael da Rima/ Emicida)

“Empresários perdem milhões
Pobres acham, devolvem
Barões matam nações
Que se refazem, se movem
Manipulam informações
Fodem!
Grandes populações
Que não se envolvem
Trancados em mansões
É, eles podem
Seguros das monções
Oh right, no problem
Epidemias, liquidações
Dormem pessoas simples nos barracões
Orem
Calam manifestações
Olhem
Por cifras, com vidas
Não estranhe que joguem
Atrás de notícias compradas
Se escondem
Sem dó tiram comida
De outro homem
Artistas fazem rir
Presidentes fazem chorar
Tiros são barulhentos
Mas não impedem de escutar
O canto dos que lutam pelo povo
Sempre vivo
Gente louca faz música
Gente séria explosivo”.

Couro, escama, tilápia renovada!

Depois de levar o nome da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) como grande vencedora do Prêmio Santander Universidade Solidária 2011, a Proposta de capacitação em aproveitamento de resíduos de tilápia (Oreochromis sp.) continua com planos para crescimento do projeto.

Coordenado pelas professoras, do curso de Engenharia de Pesca da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), Juliana Maria Aderaldo Vidal e Juliana Ferreira dos Santos e pela professora Weruska de Melo Costa, do Departamento de Biologia/Ecologia da UFRPE-Sede, a iniciativa objetiva, por meio de capacitação, novas técnicas de processamento para o aproveitamento de resíduos da tilápia, criando produtos gerados na atividade de filetagem. Então daquele peixe, que habitualmente a carne é comida e o resto vai para o lixo surgem biojoias, peças de artesanato, óleo, entre outros produtos.

A pele e a escama, geralmente desperdiçadas a partir da comercialização do peixe no mercado de Serra Talhada, passam a ser aproveitada pelos membros da Associação de Pescadores do Açude Saco, com o intuito tanto de evitar a contaminação do ambiente quanto de valorizar o potencial econômico desses materiais, gerando renda a pescadoras e pescadores.

A UFRPE-Sede forma novo grupo, com a professora Weruska, para começar a trabalhar com todos os resíduos do pescado, buscando novas formas de aproveitamento e de utilização de gestão social e sustentabilidade ambiental, fazendo com que a comunidade, a principio de Maria Farinha, envolvida possa trabalhar com os resíduos. Serão selecionadas 20 pessoas da comunidade para começarem a fazer cursos a partir do segundo semestre e aprender a trabalhar com escamas, couros e conchas.

A primeira produção da Associação de Pescadores do Açude Saco, feita junto à UAST, será distribuída para a Reitoria. Serão 100 peças de pesos de papel, com previsão de entrega em fevereiro de 2012, trabalhadas em vidro e escama da tilápia. A ideia já avança a dois anos levando no curriculum um total de seis projetos aprovados pela Extensão Rural (Proext).

No final deste ano a UFRPE/UAST finaliza o projeto com a comunidade de Serra Talhada e para não perder tempo emplaca já uma nova marca para não perder o contato e continuar acompanhando os moradores que exercem o trabalho. A professora Weruska de Melo Costa acredita que esse é um trabalho com começo, meio e fim. Visão, desenvolvimento local e gestão; para gerar continuidade e atualização, sem deixar de lado as riquezas culturais das comunidades.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) fica feliz em poder apresentar a sociedade um projeto inovador que visa a agregar a Universidade e a comunidade, capacitando e gerando novas oportunidades e grandes expectativas.

 

Fonte: http://ufrpe.br/noticia_ver.php?idConteudo=10318

UFRPE divulga Calendário Acadêmico 2012.

27 de dezembro de 2011

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (PREG/UFRPE) divulgou, nesta terça-feira (27/12), o calendário acadêmico unificado 2011, para o campus de Dois Irmãos e unidades acadêmicas de Garanhuns e Serra Talhada.
O início das aulas do primeiro semestre de 2012 está marcado para o dia 05 de março. As matrículas dos alunos regulares serão realizadas de 26 a 29 de fevereiro. No 1º de março será a vez dos retardatários.
Os dias 15 e 16 de fevereiro estão destinados a matricula dos alunos acompanhados (na coordenação do respectivo curso) e dos ingressantes na modalidade extravestibular (no Departamento de Registro e Controle Acadêmico-DRCA).
Do dia 06 ao dia 08 de março, os estudantes poderão efetuar reajustes de matrícula; trancamento; cancelamento e inclusão de disciplinas.
Exclusivamente para quem fez matrícula no período de 26/02 a 1º/03.Cancelamento de disciplinas e trancamento de matrícula devem ser realizados de 13 de março a 13 de abril, exclusivamente para quem efetuou matrícula de 26 de fevereiro a 1º de março.

No segundo semestre as aulas iniciam no dia 06 de agosto.

Fonte: UFRPE

Preparado para comer feijão transgênico?

Feijão Transgênico: e se os doutores estiverem errados?

A aprovação do feijão transgênico da Embrapa permitiu reavivar a promessa de que a transgenia abrirá caminho para uma revolução na alimentação. Foi o mote perfeito para tirar o foco do fato de esse mercado ser dominado por poucas multinacionais que patenteiam as sementes e tiram de circulação as não transgênicas.

por Gabriel Bianconi Fernandes

Preparado para comer feijão transgênico? O produto foi liberado para plantio e consumo no país em meados de setembro. A decisão foi tomada por quinze integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Além do Ministério da Saúde, outros quatro votos foram pela diligência, defendendo a realização de mais estudos. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) manifestou à presidente Dilma Rousseff, ainda em julho, sua “preocupação com a atuação da CTNBio, relativamente ao Princípio da Precaução [e às] violações ali cometidas” e alertou para os “estudos insuficientes que apoiam a liberação do feijão”. [1]A nova semente não é cultivada em lugar nenhum do mundo e foi desenvolvida pela Empresa Brasileira da Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Promete ser resistente ao vírus do mosaico dourado, doença que prejudica as plantações.Foi voto vencido o relator que criticou o fato de os estudos serem baseados em apenas três ratos, número pequeno demais para extrair conclusões estatisticamente válidas. Mesmo assim, nesses três animais, todos machos, abatidos antes da idade adulta, identificou-se tendência de diminuição do tamanho dos rins e de aumento do peso do fígado. Desconsiderou-se também o alerta de que a legislação estava sendo atropelada, já que a empresa deixou de apresentar estudos ao longo de duas gerações de animais e em animais prenhes. Apesar disso, o pesquisador responsável pelo desenvolvimento do feijão transgênico, também integrante da CTNBio, afirmou que “foram realizados testes além do necessário”. [2]

Criticou-se também que os estudos de campo foram feitos por apenas dois anos e só em três localidades, quando a lei condiciona testes em todas as regiões onde a planta poderá vir a ser cultivada. O mesmo pesquisador afirmou aos jornais que “foram realizados testes de 2004 a 2010 em todos os ecossistemas onde o feijão comum é cultivado”, [3] que “fizemos estudos entre 2005 e 2010” [4] e que “as pesquisas em campo foram feitas desde 2006”. [5] Quem abrir o processo submetido à CTNBio, que ele mesmo assina, verá que “os ensaios foram realizados em casa de vegetação e campos cultivados por um período de dois anos”.

A durabilidade da resistência ao vírus também foi colocada em questão. Os dados da Embrapa mostram que a primeira geração de sementes originadas do feijão modificado apresentou até 36% de plantas suscetíveis ao vírus. Se isso se repetir nas plantações, a vida útil da tecnologia será abreviada por uma nova cepa de vírus mais resistente. Contudo, nenhuma dessas questões parece ter importância diante da euforia gerada pelo “grande feito nacional”. Até o feijão maravilha da novela foi evocado para celebrar a conquista. [6]

Outros detalhes que cercaram essa decisão merecem ser discutidos, inclusive porque são sintomáticos do quadro mais geral da questão dos transgênicos no Brasil. Quinze foram os votos pela liberação, exatamente o número de membros da CTNBio que endossaram o abaixo-assinado pela liberação do feijão transgênico que correu a internet nas semanas que antecederam a votação. [7] O autor da petição é representante do Itamaraty na comissão e um dos relatores do processo. Ao lado do presidente da CTNBio, estes também demonstraram posicionamento prévio favorável, descartando os riscos do produto antes mesmo da conclusão de sua análise. Seria conflito de interesses sair da posição de julgador, investido em função pública, e passar para a arquibancada? Levamos a questão ao Ministério Público Federal.

O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, por sua vez, ouviu uma exposição detalhada sobre as falhas do processo, não se manifestou, absteve-se de votar e deixou a reunião em seguida. Demonstrou assim a chancela do ministro Aloizio Mercadante ao procedimento, que desconsiderou a manifestação do Consea e de organizações da sociedade civil.

Antes disso, ainda em maio, foi realizada uma audiência pública em Brasília, na sede da empresa proponente. Muitos dos funcionários lá presentes garantiram a claque. Os questionamentos apresentados obtiveram a resposta-padrão da CTNBio para qualquer crítica aos transgênicos: “Não são pertinentes”, “Leigos não têm como contribuir”. Variações do “Sabe com quem está falando?”.

Novo fôlego para velhas promessas

A aprovação do feijão da Embrapa permitiu reavivar a promessa de que a transgenia abrirá caminho para uma revolução na alimentação, que poderá acabar com a fome etc. Foi o mote perfeito para tirar o foco do fato de esse mercado ser dominado por poucas multinacionais que patenteiam as sementes, tiram de circulação as não transgênicas, fazem venda casada de agrotóxicos e enfocam apenas as commodities agrícolas.

Entre 2008 e 2011, a CTNBio liberou 29 tipos de sementes transgênicas, entre soja, milho e algodão, sendo 24 delas modificadas para tolerância a herbicidas. Assim, pulveriza-se a área total da plantação e morre apenas o mato. Anteriormente, a soja Roundup Ready (RR) da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato, fora liberada por medidas provisórias do presidente Lula e definitivamente pelo Congresso, em 2005, com a aprovação da Lei de Biossegurança.

O uso de glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup) no Brasil foi multiplicado por cinco entre 2003 e 2009. Nesse período, a RR passou a representar cerca de 70% da soja plantada no Brasil. Em 2004, para viabilizar esse sistema, o governo aumentou cinquenta vezes o limite de resíduo de glifosato permitido nos grãos de soja. Para o milho, o limite foi multiplicado por dez. Não por acaso, em 2008, o Brasil passou a ser o país que mais usa venenos agrícolas no mundo. Mesmo contra os fatos, as empresas mantêm o discurso de que a adoção das sementes transgênicas reduz o uso de agrotóxicos.

A questão, contudo, não deve incomodar quem segue a linha de raciocínio do presidente da CTNBio, Edílson Paiva. Para ele, “a vantagem na segurança alimentar [do glifosato] é que os humanos poderiam até beber e não morrer, porque não temos a via metabólica das plantas”. [8] Estudos sobre esse que é o “mata-mato” mais usado no mundo associam-no, mesmo em doses bem inferiores às recomendadas, a problemas hormonais, reprodutivos, de câncer e à malformação fetal. Por essas e outras, sua toxicidade está sendo reavaliada pela Anvisa.

Como se não bastasse, o uso repetido do pacote Roundup Ready acaba levando o mato a desenvolver resistência ao produto. Isso tem feito o agricultor aumentar as doses do Roundupou utilizar produtos mais tóxicos. No Brasil, já são oito espécies de mato que escapam do glifosato. Mas o problema agronômico é visto como oportunidade de negócio pelas concorrentes da Monsanto. Aqui já foram liberadas nove sementes da alemã Bayer resistentes ao glufosinato de amônio, cujo registro está com os dias contados na União Europeia. A CTNBio aprovou campos experimentais de uma soja da norte-americana Dow, que será resistente ao 2,4-D, ingrediente do Agente Laranja da Guerra do Vietnã, que dá origem a dioxinas, conhecido grupo de compostos carcinogênicos. A lista de “alternativas” teria ainda outros exemplos a serem citados. A transgenia bem que precisava de uma arejada.

Fronteira do conhecimento

A modificação genética aplicada ao feijoeiro difere da usada até então na soja, no milho e no algodão. O processo é o mesmo que foi testado no tomateiro por pesquisadores italianos que concluíram que “vacinar” a planta com o material genético do próprio vírus aponta para sua rápida mutação e desenvolvimento de resistência. [9]

Para chegar ao feijão modificado, a Embrapa fez 22 provas: duas funcionaram, e as outras vinte, não. Por quê? “Ainda não foi determinado o motivo pelo qual essas duas estruturas em particular conferiram resistência ao vírus, [uma vez que] a estrutura dos transgenes demanda tempo e deve ser investigada”, dizem os autores do projeto.

Para o presidente da CTNBio, esses são desafios de trabalhar na “fronteira do conhecimento”. [10] No caso, ele se refere à técnica do DNA recombinante, desenvolvida em meados da década de 1970.

Seus fundamentos, em resumo, rezam que um gene dá origem a uma proteína, e esta a uma característica do organismo. Assim, introduzindo-se um gene exótico num organismo, ele passaria a produzir a característica correspondente. O princípio seria válido, não fosse o fato de que esse caminho é de mão dupla, e o meio onde o organismo se desenvolve influencia suas características e o comportamento de seus genes. E aqui começa a aparecer parte do problema, já que a transgenia só pode controlar o caminho de ida. Além disso, há genes que não codificam proteínas (como acontece com 98,5% do genoma humano), outros que codificam mais de uma, e muitos outros que só funcionam em rede. Como controlar isso tudo?

Essa noção de gene como um objeto, uma unidade hereditária manipulável, que se transfere para cá e para lá, que pode ser cortada e colada é tão útil para a indústria quanto defasada cientificamente.

Diz-se hoje que as informações biológicas operam em múltiplos níveis hierárquicos, formando redes de interações entre seus componentes. Assim, os genes deveriam ser entendidos como algo que emerge desses sistemas, nos quais as moléculas de DNA são envolvidas. Mas superar conceitualmente o determinismo genético implodiria o patenteamento da tecnologia e, por tabela, das sementes transgênicas. Afinal, como patentear uma coisa fluida como essa a que se aproxima o gene em sua visão moderna? O império agroalimentar das seis grandes da área desmoronaria como um castelo de cartas. Daí a necessidade da mistificação, da caixa-preta, do sigilo sobre os dados. O assunto é para experts, seus críticos são obscurantistas. Jargões como “fronteira do conhecimento” e “tecnologia de ponta” caem como uma luva.

É essa a inversão semântica registrada pelo jornalista Washington Novaes, segundo a qual os que pedem precaução e mais estudos diante de incertezas são acusados de ser contra a ciência e de manter posturas ideológicas; já os que são a favor da liberação de novos produtos, sem necessidade dos estudos científicos, são apontados como verdadeiros cientistas. [11]

À deriva

A presença na CTNBio de especialistas em biossegurança e de representantes da sociedade civil pautados pelo princípio da precaução poderia ser um contrapeso. Mas o bloqueio político já levou o ex-ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) a vetar a nomeação de pesquisadores independentes e, até hoje, a maioria dos ministérios trava as indicações desses representantes.

A lei diz que a CTNBio pode tudo, que suas decisões “vinculam” Ibama, Anvisa etc., e que o licenciamento ambiental para transgênicos pode ser [e na prática é sempre] dispensado a seu critério, fruto de uma composição cuja maioria é a priori pela liberação. A lei, aprovada com apoio do governo e dos ruralistas, criou também o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto de onze ministérios e presidido pela Casa Civil. Esse seria o espaço para resolução de controvérsias, análise socioeconômica da questão e formulação de uma política nacional de biossegurança. O conselho não deveria ser interpelado no caso do feijão? Quando a pergunta foi feita para a Casa Civil e para os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, além de quadros burocráticos da CTNBio, viu-se que eles nem sequer sabiam da existência do CNBS. [12] Pior do que constatar que essas decisões escapam do controle social é saber que quem deveria controlá-las não quer nem saber do assunto. Fica assim comprometido o caráter público dessa comissão, que segue à deriva no governo, movendo-se conforme os interesses representados pela maioria de seus integrantes.

Duas ações de inconstitucionalidade questionando os superpoderes da CTNBio aguardam desde 2005 julgamento do Supremo. A partir de alertas de ONGs, o Ministério Público Federal, em várias ocasiões, agiu para corrigir desvios da comissão, assim como já fez o Judiciário, também em ações movidas pelas organizações. As entidades científicas curiosamente não participam desse debate, com exceção das duas últimas reuniões anuais da SBPC, que tiveram atividades sobre o tema. Mas seu envolvimento ainda teria de ser bem maior para dar credibilidade ao processo. Num momento crítico do debate, em que a rotulagem não é cumprida, o líder do governo na Câmara propõe a liberação de sementes estéreis (terminator), árvores e mosquitos transgênicos batem à porta e parte do movimento ambientalista e do movimento social jogou a toalha. Quadro nada alentador às vésperas da Rio+20.

Um risco desnecessário

Pesquisas desenvolvidas há mais de oito anos pela mesma Embrapa comprovaram que o vírus que afeta o feijoeiro pode ser controlado por meio do manejo orgânico, sem comprometer a produtividade da cultura e sem incorrer nos riscos da transgenia. Numa escala mais ampla, o potencial da agroecologia também foi afirmado pela mais expressiva manifestação do meio científico, o International Assessment of Agricultural Knowledge, Science and Technology for Development (IAASTD), que ao longo de três anos mobilizou mais de quatrocentos cientistas de todo o mundo com financiamento das Nações Unidas. Porém, nem sempre é fácil a vida de quem faz pesquisa seguindo esse enfoque. Após mobilizações de organizações da sociedade civil ligadas à Articulação Nacional de Agroecologia, a Embrapa criou o Fórum de Agroecologia, com o objetivo de planejar ações de pesquisa na área juntamente com a sociedade organizada. Mas, infelizmente, esse processo ainda não tem recebido da empresa a atenção política e orçamentária necessária. Entraves como esse ao avanço das alternativas alimentam a ideia de que não é possível produzir em quantidade fora do modelo atual de agricultura. Bloqueia-se justamente o conhecimento que pode tirar o Brasil do pódio dos agrotóxicos e do vice em transgênicos.

Gabriel Bianconi Fernandes
Membro da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

[1] Exposição de Motivos CONSEA n. 009-2011
[2] Brasil se torna referência em transgênicos. Gazeta do Povo 11/10/2011.
[3] Brasil terá feijão transgênico em 2014. Folha de São Paulo, 16/09/2011.
[4] Feijão transgênico tem venda liberada. O Estado de São Paulo, 16/09/2011.
[5] Brasil aprova o feijão transgênico. O Globo, 16/09/2011.
[6] Xico Graziano. Feijão Maravilha. O Estado de S. Paulo, 06/09/2011.
[7] Apoie a liberação comercial do feijão GM da Embrapa, http://bit.ly/feijaoGM
[8] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24/04/2007.
[9] Lucioli, A. et al. Nature Biotechnology, v. 26, n. 6, jun., 2008, p. 617-619.
[10] Os desafios de trabalhar na fronteira do conhecimento. Entrevista com Edílson Paiva. CIB, 19/01/2011.
[11] Quem se importa com transgênicos. O Popular, 15/09/2011.
[12] Poder de comissão que libera transgênicos é questionado. Rede Brasil Atual, 05/10/2011.

Fonte: AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

Cisternas de plástico custam mais que o dobro das cisternas de placa. Asa-Brasil

Verônica Pragana – Asacom
16/12/2011

Enquanto a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) reivindica os recursos previstos para a continuidade de suas ações, o governo federal vai investir R$ 1,5 bilhão na instalação de 300 mil cisternas de plástico. O valor gasto pelo governo corresponde a mais que o dobro do que a ASA gastou para construir 371 mil cisternas de placas no Semiárido.Cada cisterna de plástico custa aos cofres públicos R$ 5 mil, segundo informou ontem (14) o Ministério da Integração Nacional numa reunião com representantes da ASA, em Brasília. A cisterna de placa custa R$ 2.080,00. No Programa Água para Todos, além das 300 mil cisternas de plásticos, serão construídas 450 mil de placa.

Outro fator que tem grande importância neste comparativo é o volume de recursos que são movimentados na economia local quando as cisternas são construídas. Para cada dez mil cisternas de placas feitas, são injetados na economia local R$ 20 milhões, através de compra de matéria-prima na região, contratação de pedreiros das comunidades e impostos. Já as cisternas de plástico serão fabricadas por indústrias e entregues nas comunidades rurais por empreiteiras.

A Articulação no Semi-árido (ASA) tem encabeçando uma campanha contra as cisternas de plástico. Além de economicamente inviável, a ASA aponta outros fatores negativos em relação à distribuição desse equipamento que já vem pronto para as famílias. Um deles diz respeito ao não domínio da técnica de construção pelas famílias e pedreiros da região.

Para a sociedade civil, a disseminação ds cisternas de plástico é uma nova forma de atuação da “indústria da seca”, cujas obras são feitas sob a alegação de “combater a seca” que sempre beneficiaram poucos, mantendo o poder das elites dominantes.

Veja aqui Campanha Cisternas de Plástico/PVC – Somos Contra.

Fonte: Asa – Brasil

Código Florestal a serviço do latifúndio e do agronegócio.

Por Djoni Roos*

A cobertura vegetal brasileira vem desde muito tempo sendo destruída. Desde a invasão
portuguesa no século XVI que as riquezas naturais do país são exploradas e as florestas arrasadas. Fato que se acelerou com a forma de ocupação territorial estabelecida, ou seja, grandes propriedades com a permissão para a exploração sem limites da cobertura vegetal, aliás, com incentivos para a destruição do ambiente.Não havia, portanto, nenhuma legislação no país que prescrevesse os cuidados necessários com os recursos naturais. Somente em 1930 foi elaborado o primeiro Código Florestal Brasileiro através do Decreto nº 23.793, de 23-01-1934. Em 1965 o texto do Código foi reformulado (Lei Federal 4.771) visando controlar minimamente o desmatamento, que, aliás, foi incentivado pelo próprio Estado através de projetos de
colonização na Amazônia. Apesar de datar da década de 1960 o Código Florestal vigora até os dias atuais e se constitui num dos principais pilares da legislação ambiental brasileira.O Código Florestal brasileiro, promulgado em 1965, considera em seu texto que as florestas e demais coberturas vegetais são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. Implementou ainda, as figuras da Reserva Legal (RL) e da
Área de Preservação Permanente (APP). Portanto, o Código Florestal colocava em pauta a defesa de ampla área de cobertura vegetal nativa e designava ao Estado o papel de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação.

Entretanto, na maioria dos casos, a legislação ambiental brasileira não foi cumprida. Milhares de hectares de florestas e demais coberturas vegetais foram destruídas, depois de 1965, inclusive aquelas áreas previstas pelo Código Florestal como de preservação permanente. Ou seja, o desrespeito à legislação foi o que imperou, os crimes ambientais cometidos foram sob a conivência do Estado brasileiro, que incumbido da fiscalização e proteção ambiental prevista pelo Código, não o fez, ou melhor, estimulou por meio de políticas diversas o desmatamento, inclusive daquelas áreas protegidas por lei.

Desde 2008 existe uma discussão no Congresso Nacional para alteração do atual Código Florestal. A discussão sobre a mudança no Código se intensificou no ano passado devido à pressão da bancada ruralista (políticos ligados aos setores latifundiários e do agronegócio) e com a apresentação do texto substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O substitutivo proposto representa perdas ambientais e sociais, propiciando o aumento do desmatamento de forma generalizada em todos os biomas.

A alteração proposta trata-se de um retrocesso do que mais progressista se conseguiu até hoje em termos de preservação ambiental no Brasil.

Dentre as principais e mais perigosas questões propostas pelo substitutivo estão:

A ANISTIA IRRESTRITA AO DESMATAMENTO ILEGAL OCORRIDO ATÉ 2008;

Esta medida estabelece a legalização do crime ambiental no Brasil. Quem desmatou áreas protegidas por lei, transgrediu a regra e, portanto, precisa responder por estes atos. A atual proposta trata de beneficiar os desmatadores ao invés de fazer com que respondam pelos crimes ambientais cometidos.

Como pano de fundo essa proposição visa encobrir os atuais desmatamentos acometidos de forma irregular em nosso país, beneficiando grandes proprietários fundiários que desmataram imensas áreas, principalmente na Amazônia e no Cerrado.

ELIMINAÇÃO DA RESERVA LEGAL PARA PROPRIEDADES DE ATÉ 4 MÓDULOS RURAIS INCLUSIVE NA AMAZÔNIA;

Essa isenção em áreas da Amazônia significa a devastação total de propriedades com até 400 hectares, já que nessa região o módulo rural equivale a 100 hectares. Além disso, a eliminação da obrigatoriedade da reserva legal traz consequências drásticas não somente para a região compreendida pela floresta amazônica. É preciso compreender que as reservas legais se constituem como importantes remanescentes da fauna e da flora, possuindo papel de extrema importância na preservação da biodiversidade.

Neste ponto, reiteramos outro equívoco do texto substitutivo do Código que estabelece que a compensação da Reserva Legal possa ser feita fora da bacia hidrográfica. Salientamos que cada bacia hidrográfica possui suas particularidades em termos de biota, acarretando numa alta heterogeneidade das formações vegetais dentro de cada bioma. Por isso, as compensações devem ser feitas nas micro-bacias, ou no máximo nas bacias hidrográficas, levando sempre em consideração as particularidades e diversidade de cada uma.

Ainda sobre a Reserva Legal, outras implicações que a proposta substitutiva traz são: Substituição da Reserva Legal por espécies exóticas, ou seja, a supressão da vegetação nativa destas áreas poderá ser utilizada para a expansão da monocultura de eucaliptos e pinus, o que acarretará prejuízos irreversíveis a biodiversidade e atenderá apenas aos interesses de setores do latifúndio/agronegócio.

Além disso, a proposta inclui as APPs (matas ciliares, encostas, topos de morro) como partes da Reserva Legal, fato que causará drástica diminuição no tamanho dos já tão pequenos fragmentos de reserva. Outro fator referente à Reserva Legal que visa claramente beneficiar grileiros e latifundiários é a diminuição da mesma na Amazônia Legal, de 80% para 50%. Na realidade, esta medida visa encobrir os atuais crimes de desmatamento que vem ocorrendo na Amazônia, devido a expansão da agropecuária (pecuária, soja e cana-de-açúcar, principalmente), legalizando tais transgressões ambientais. Ainda, se aprovada, esta proposta acarretará na destruição de grande parte da floresta Amazônica, causando impactos irreversíveis ao bioma, além de aumentar a emissão de gases poluentes na atmosfera como o CO2.

TRANSFERÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO PARA O NÍVEL ESTATAL;

Esta é uma atitude de alto grau de desconhecimento sobre os biomas brasileiros. Os biomas não respeitam delimitações político-administrativas, assim como os Estados, por isso é impossível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação ambiental, residindo aí a necessidade de se ter um controle a nível federal. No entanto, esta resolução visa criar uma flexibilização nas leis ambientais, pois, o controle a nível estatal possibilitaria que em determinados Estados onde a bancada ruralista possui
mais força nas Assembléias Legislativas, a diminuição dos entraves para a destruição ambiental.

DIMINUIÇÃO DA ÁREA DAS APPS;

O texto substitutivo apresenta outros agravantes ainda com relação às Áreas de Preservação Permanentes, que são formações vegetais situadas ao longo de rios, cursos de água, nascentes, topos de morros, montanhas, serras, encostas com declividade superior a 45º, entre outras. O texto em discussão propõe uma diminuição destas áreas. Rios e córregos, que pelo atual Código devem ter no mínimo 30
metros de largura da mata ciliar de cada lado da sua margem, passariam segundo a nova proposição, a necessária preservação de apenas 15 metros.

O texto em discussão acrescenta ainda que topos de morros e encostas poderão ser utilizados para exploração florestal, entenda-se, expansão da silvicultura nestas áreas com o cultivo de monoculturas como o eucalipto. Estas áreas pelo atual Código estão protegidas de desmatamento e do cultivo irracional de espécies exóticas. As áreas de várzeas e pantanosas que pela atual legislação são resguardadas da devastação, ou seja, são áreas de preservação permanente. Pelo substitutivo proposto poderão ser
utilizadas para fins agropecuários.

Fica evidente a partir de alguns pontos aqui abordados, que a proposta de mudança do Código apresentada, trata-se de um retrocesso em termos de preservação ambiental no Brasil. O projeto de alteração proposto privilegia exclusivamente os desejos arcaicos dos latifundiários brasileiros em oposição à proteção ambiental. É preciso enfatizar ainda, que a mudança no Código Florestal Brasileiro vem sendo defendida pela bancada ruralista do congresso, exímios representantes dos interesses do latifúndio/agronegócio que se utilizam do pífio argumento de que o atual Código Florestal entrava o desenvolvimento do país.

Acontece que o agronegócio brasileiro é o maior destruidor das coberturas vegetais nativas do país. Estas áreas estão sendo substituídas por monoculturas de cana-de-açúcar, soja, eucalipto, pecuária, etc., acarretando em muitos casos processos de arenização e desertificação como já comprovado em algumas áreas. Ou seja, a expansão do latifúndio/agronegócio está intimamente ligada com a destruição dos
recursos naturais. Neste ponto que se encontra a pressão dos setores de proprietários fundiários representados pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e a sua “senhora motosserra” (senadora Kátia Abreu) e políticos comprometidos com o latifúndio/agronegócio para a alteração do atual Código Florestal.

É preciso esclarecer que não se trata de um embate entre ambientalistas e agricultores como defendem os representantes do latifúndio/agronegócio. O latifúndio/agronegócio busca criar um verdadeiro pânico em torno do Código Florestal dizendo que as leis ambientais visam inviabilizar qualquer forma de agricultura, principalmente a camponesa. Esta estratégia tem como finalidade cooptar os camponeses, afirmando que ambos (latifúndio/agronegócio e agricultura camponesa) estão do mesmo lado.

Além disso, a propaganda midiática elaborada e apresentada pelo latifúndio/agronegócio afirma que a proteção aos recursos naturais no Brasil é um entrave ao “desenvolvimento” do setor agrícola do país.

Acreditamos que não se trata de um embate entre agricultura e preservação ambiental, mas de um embate entre modelos agrícolas. Existe uma agricultura que é centrada na produção de gêneros alimentícios, que prima pela satisfação das necessidades familiares e que garante a conservação do ambiente: a agricultura camponesa. Há outra forma de exploração no campo, que privilegia o lucro, a acumulação de capital nas mãos de um pequeno grupo social através da produção de commodities para exportação ou simplesmente pela espoliação da renda da terra por serem proprietários fundiários: o agronegócio. Este modelo se sustenta na exaustão dos recursos naturais e sociais, através da destruição da natureza e utilização de trabalho análogo as condições de escravidão.

A agricultura camponesa vem a séculos mostrando que é possível ter uma produção agrícola em sintonia com a conservação da natureza. Aliás, os camponeses entendem que o equilíbrio e a preservação da natureza são essenciais para a garantia de uma boa produção que venha a suprir as demandas familiares. É preciso entender que se nos dias atuais existe algo preservado em termos ambientais, quem conservou foram as populações camponesas.

Já o agronegócio/latifúndio é quem mais tem degradado e destruído a flora e a fauna do país, não apenas pelo desmatamento, mas também pela intoxicação dos solos, das águas e do ar com aquilo que denominam “defensivos” agrícolas. Na verdade, trata-se de venenos altamente nocivos para o ambiente e para a população em geral. Tudo isso em virtude da acumulação sem limites de capital. Portanto, o latifúndio e o agronegócio são os verdadeiros devastadores e fazem de tudo para destroçar o Código Florestal e continuar a destruir sem piedade.

Por isso, acreditamos que não se trata de desconhecimento dos relatores da atual proposta de alteração do Código Florestal sobre as características das coberturas vegetais do país; trata-se de um embate entre projetos de desenvolvimento. O projeto da destruição e busca pelo lucro a todo custo que conta com presença massiva de seguidores no Planalto Central versus o da preservação e satisfação das necessidades básicas relegando um ambiente preservado para as gerações futuras, que infelizmente é pouco representado nas esferas políticas “oficiais”.

Vários segmentos da sociedade têm se manifestado sobre a reformulação do Código Florestal. Organizações, movimentos sociais, ONGs, associações, entidades, intelectuais, artistas, professores, geógrafos, biólogos, jornalistas, economistas, dentre outros tem dado sua contribuição ao debate e não raramente defendido que o substitutivo traz enormes prejuízos para o já degradado ambiente natural brasileiro.

Por fim, reafirma-se que o texto substitutivo atenta violentamente contra o ambiente natural do país, entrega as florestas e demais coberturas vegetais brasileiras (bens da sociedade pertencendo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente), aos interesses vorazes dos grandes latifundiários e a expansão desenfreada do agronegócio sustentada por empresas transnacionais do setor agropecuário e agroquímico.

Para tanto, há a necessidade de a sociedade participar ativamente deste debate tão importante para o futuro do país, questionando: Por que no mundo inteiro se fala em preservação ambiental e no Brasil falamos em facilitação da destruição da natureza? É preciso compreender os interesses que estão ocultos no jogo político.

Disponível em: www.fct.unesp.br/nera

*Doutorando em Geografia pela UNESP/FCT – Presidente Prudente
Pesquisador do NERA e GEOLUTAS

fonte: http://feab.wordpress.com/2011/12/14/codigo-florestal-a-servico-do-latifundio-e-do-agronegocio/

REUNI: Só 46% das obras foram entregues.

Por Túlio de Luna*

REUNI é uma sigla para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do Governo Federal. Foi instituído pelo decreto presidencial nº 6096 de 24/05/2007, sendo ainda regulado pelas portarias interministeriais 22/2007 e 224/2007, por um documento de Diretrizes Gerais e outro de Documento Complementar.O seu objetivo, segundo o art. 1º do decreto é: “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível da graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais”

Tiveram grandes mobilizações contra a aprovação do REUNI nas universidades por todo o Brasil, na nossa UFRPE não foi diferente, estudantes ocuparam conselho universitário, conselheiros foram expulso do CONSUNI, e foram realizados debates sobre as mazelas que acarretaria com a aprovação do REUNI. No ano de 2007 quem ousava lutar contra a aprovação do programa era taxado de retrógrado, alunos que não queriam o avanço da universidade e do ensino superior, dentre outros jargões.

Também tivemos muitos movimentos que ainda atuam dentro da nossa universidade nos dias de hoje, favoráveis a adesão do REUNI, fazendo propaganda contra as mobilizações e etc. Hoje o que vemos na nossa cara é o retrato do que estávamos debatendo no ano de 2007.

Foram criadas 14 novas instituições – o que possibilitou praticamente dobrar o número de oferta de vagas. A infraestrutura, en­­tretanto, não acompanhou o ritmo: dos 3,5 mi­­lhões de metros quadrados de obras previstas, nem me­­tade (46%) foi construída. O Reuni se encerra em 2012, com uma expectativa de mais obras pela frente – ainda que sem previsão definitiva sobre a data de conclusão das obras já iniciadas. De 2008 até o ano que vem, o governo federal terá desembolsado no programa R$ 5 bi­­lhões – somente em 2012, os gastos serão de R$ 593 mi­­lhões, segundo o Ministério da Educação (MEC).

A nossa universidade chegou a ser a campeã de obras paradas, totalizando 9 obras. Na UFRPE/Sede (Recife), o prédio do CEAGRI 1 está com rachaduras enormes, a parte elétrica do prédio é totalmente deficiente, queimando as lâmpadas de datas-show, quebrando ar-condicionado com frequência, isso tudo é reflexo de uma obra que foi feita a toque de caixa.

Não podemos esquecer que o CEAGRI 2 foi entregue da mesma forma que o CEAGRI 1 sem a obra ter sido concluída, no CEAGRI 2 a situação ainda era pior, poeira para todo os lados, não tinha ventilador, ar-condicionado e os estudantes foram obrigados a estudar naquele prédio. Com algumas mobilizações os estudantes organizados começaram a contestar aquela situação inadmissível e foram tomando algumas poucas providências por parte da universidade.

A assistência estudantil está completamente defasada na nossa universidade, temos um Restaurante Universitário privatizado, com um preço elevado chegando até ser o R.U mais caro das Universidades Federais do país.

Nos campis avançados Garanhuns (UAG) e Serra Talhada (UAST), temos várias obras paradas, citando alguns exemplos em Garanhuns existe o curso de medicina veterinária, onde a obra do hospital veterinário está parada, na UAST temos um curso de Engenharia de Pesca em que o estudante tem que vir para Recife para ter aulas práticas.

Em suma, o REUNI vem com um discurso de melhorias nas Universidades Federais, porém:
– Congela a verba por 5 anos,
– Não garante o recebimento desta verba,
– Estipula um aumento maior da estrutura da Universidade do que a verba pode cobrir,
– Estimula a superlotação de salas e sobrecarga de professores através do cumprimento de suas metas duvidosas
– Privilegia a quantidade de formandos ao invés da qualidade de ensino,
– Quebra o tripé ensino-pesquisa-extensão e a autonomia universitária.

Dentre outras realidades nefastas vistas pelas universidades do país.

*Túlio de Luna é discente do curso de Agronomia – UFRPE e Coordenador Geral do Diretório Acadêmico de Agronomia – UFRPE