Movimento por uma Universidade Popular.

Por Mauro Iasi.

Entre os dias 02 e 04 de setembro aconteceu em Porto Alegre um encontro que sobre muitos aspectos é uma grata novidade no movimento estudantil: o I Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP). Primeiro uma novidade porque em momentos como os nossos de fragmentação ele se construiu como um espaço unitário e, segundo, porque começa a superar a mera agenda reativa e toma uma direção ativa na construção de uma proposta para a Universidade no Brasil.

Os modelos universitários sempre guardam relação profunda com as formas societárias que lhes abrigam e refletem a luta entre interesses e perspectivas das classes em disputa em cada momento histórico. Foi assim na experiência Inglesa nos séculos XVII e XVIII , quando se tentou inserir novos conteúdos, adequados aos interesses burgueses em formação, mantendo-se a velha forma da Universidade medieval baseada no conhecimento como revelação e domínio de poucos iluminados. No século XIX, principalmente na França de Napoleão, exige-se do conhecimento e da Universidade que forme os profissionais do Estado, que desempenhe uma função prática e útil ao desenvolvimento do capitalismo, como se expressa na briga entre Napoleão e o Institut de France de Destutt de Tracy e seus ideólogos, fazendo com que a Universidade se fragmentasse em faculdades específicas formando profissões especializadas na lógica positivista.

Na Alemanha, em 1810, através das reformas de Humboldt, a questão era outra. A Alemanha, ainda parte do Império Prussiano, não realizara nem sua revolução industrial, nem a revolução política típicas da ordem burguesa e exigia do Estado o papel de indutor desta mudança, tal como ocorreria depois, entre 1870 e 1871, com Bismarck. Neste cenário a Universidade deveria fornecer as bases para o desenvolvimento de um pensamento próprio que fundamentasse a pesquisa e servisse de cimento de uma unidade nacional e formação.

É, no entanto, no século XX e em nossa América Latina que um elemento da moderna concepção de Universidade emerge. Além de sede do conhecimento acumulado, da formação dos profissionais e lócus da pesquisa, a Universidade seria chamada a olhar para a sociedade real e suas demandas, dialogar com o conhecimento produzido fora dela e enfrentar as lutas sociais que exigiam que rompesse seu casulo. Um dos momentos decisivos deste processo se dá na Argentina em 1918, na esteira de acontecimentos como a Revolução Mexicana e a Revolução Russa. Protagonizada por uma revolta estudantil na cidade de Córdoba a Universidade foi sacudida pela exigência de democratização, eficácia e um papel mais atuante na sociedade.

O movimento de Córdoba trazia algumas características próprias deste período que se abria e que se expressaria novamente com vigor nas revoltas estudantis francesas de 1968, ou seja, a ligação dos estudantes com as lutas sociais mais amplas e o movimento operário, assim como o papel de novas camadas médias em expansão (idem, ibidem).

O resultado desse movimento foi o desenvolvimento daquilo que se chamaria de educação continuada e depois de extensão universitária, iniciativa fundada no desejo de levar àqueles que estão fora da universidade parte do conhecimento ali desenvolvido denunciando o elitismo inerente na forma universitária que se consolidara na América Latina.

Como vemos, o modelo que herdamos não é simplesmente um entre estes descritos (universidade como sede do saber acumulado, formação profissional, pesquisa e extensão), mas uma síntese, nem sempre harmônica dos elementos que constituíram sua história. Como diria Hegel, que, aliás, foi reitor na Universidade de Berlim a partir de 1830 até sua morte um ano depois, a verdade está no todo, mas o todo nada mais é que o processo de sua identificação, antes de tudo, resultado.

O que queremos então: uma universidade pública, com acesso universal, democrática em sua gestão, que articule ensino, pesquisa e extensão e responda às reais demandas da sociedade? Existe um provérbio chinês que nos aconselha a ter cuidado com o que desejamos porque pode se realizar. A boa notícia para aqueles que têm propostas rebaixadas é que já temos esta universidade, a má notícia é que esta universidade com todos os problemas que enfrentamos é pautada por estes parâmetros.

O que os estudantes reunidos em Porto Alegre descobriram pela sua experiência própria é algo da maior relevância. A universidade que temos, seus limites e contradições, não são apenas limites e problemas de um modelo universitário – o que implicaria na proposição de saídas técnicas, administrativas e pedagógicas que nos levassem na direção de outro modelo – mas, expressão dos limites da emancipação política própria da ordem burguesa, ou seja, é o máximo de emancipação que podemos chegar “dentro da ordem mundana até agora existente”.

A universidade é publica, ou seja, de todos e, portanto, tem que haver uma disputa entre os indivíduos para ocupar suas vagas e só os mais capazes é que lá chegam levando a meritocracia e o vestibular como forma natural de acesso; é mais ou menos democrática em sua gestão (ainda não se superou totalmente os entraves e entulhos da Ditadura como as malditas listas tríplices na eleição de reitor e uma paridade duvidosa na representação dos segmentos da comunidade universitária); articulasse as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão, inclusive por força constitucional (artigo 207 da CF) e, o que pode parecer um paradoxo, responde às reais demandas da sociedade, uma vez que estamos na sociedade do capital e as suas personificações são organizadas e presentes fazendo com que seus interesses se expressem como hegemônicos.

O que os estudantes perceberam corretamente é que uma Universidade Popular não pode ser a universidade que temos “democratizada”, com mais acesso dos trabalhadores e com trabalho de extensão. Todos estes aspectos não são contraditórios com o papel da Universidade que temos como um aparelho privado de hegemonia da burguesia, pelo contrário, é a forma pela qual tal aparelho se legitima. A burguesia tem uma especificidade histórica, mais do que seus antecessores ela precisa apresentar seus interesses particulares como se fossem universais.

A Universidade que temos e o momento pelo qual passa é a expressão do limite da emancipação política. Ela tem ampliado o acesso, tem aumentado o número de instituições públicas, tem formado mais profissionais, feito mais pesquisas, desenvolvido tecnologia e ciência e, nos marcos do desmonte do Estado, tem feito isso com eficácia, isto é, com as parcas verbas do fundo público que, por insuficiente, tem que ser completado pelos mecanismos privatistas (diretos ou indiretos) das Fundações, Instituições de Fomento ou de financiamento direto das empresas privadas e algumas ditas públicas.

A universidade a serviço da “sociedade”, isto é, do mercado, a universidade como meio individual de mobilidade social, formando a força de trabalho através de cursos cada vez mais técnicos e profissionalizantes, ao mesmo em que tempo isola em ilhas de excelência a formação de pensadores e pesquisadores de elite cada vez mais restrita e renovada.

Para aplacar as consciências: a extensão. Sempre valorizada no discurso para ser menosprezada na prática. Considerada como prática menor e não científica, como caridade assistencial, como oferecimento de sobras simplificadas do conhecimento. Os pobres podem entrar na Universidade, garante-se o acesso, mas não a permanência, terão que disputar como indivíduos uma vaga, uma bolsa, um lugar no alojamento, e serão tratados como um corpo estranho a ser expelido do copo saudável do templo do conhecimento e do mérito. Para os poucos que vencem os desafios, devem se tornar como eles, abandonar sua identidade e sua consciência de classe, pedir acesso à classe média intelectualizada sem nunca ser de fato aceito, um escravo na casa grande, um bibelô pitoresco para ser exibido como prova de nossa sociedade democrática e inclusiva em que cada um, por seus próprios méritos pode subir na vida e ter uma oportunidade de pisar nos que ficaram em baixo.

Bom, se a Universidade como aparelho privado de hegemonia, local de reprodução do saber, da formação profissional e da ideologia dominantes, é um instrumento da hegemonia burguesa, qual o papel de um movimento por uma Universidade Popular? Não pode ser a pretensão de que se altere este caráter no âmbito universitário sem que se alterem seus fundamentos, ou seja, as relações sociais de produção e as formas de propriedade próprias da ordem do capital. Neste sentido, o movimento por uma Universidade Popular é um movimento contra-hegemônico.

Não podemos impedir que a burguesia e seus aliados expressem seus interesses no fazer diário da Universidade, mas temos o dever de apresentar ali os interesses dos trabalhadores. Devemos afirmar, parodiando Brecht, que ali onde a burguesia fale, os trabalhadores falarão, ali onde os exploradores afirmem seus interesses, os explorados gritarão seus direitos, ali onde os dominadores tentarem mascarar sua dominação sob o véu ideológico da universalidade, os dominados mostrarão as marcas e cicatrizes de sua exploração.

Na prática isso significa uma defesa intransigente do caráter público da universidade contra suas deformações mercantilizantes e privatistas em curso; não uma convivência formal entre ensino, pesquisa e extensão, mas sua efetiva integração; a recusa em aceitar uma formação profissional rebaixada convivendo com as ilhas de excelência, mas tomar de assalto o templo do saber e dotar de toda a complexidade e riqueza do conhecimento como condição de execução das diferentes frentes de ação profissional; romper os muros universitários não para levar conhecimento aos “menos favorecidos”, mas para constituir uma unidade real com a classe trabalhadora e suas reais demandas como o sangue vivo das necessidades que deve correr nas veias da busca pelo conhecimento que garanta a reprodução da vida e não a boa saúde da acumulação do capital.

Por tudo isso, a universidade que queremos construir é mais que pública (precisa ser radicalmente pública, mas é insuficiente), é popular, com toda a imprecisão que o termo traz e que precisamos polir até chegar à construção contra-hegemonica que contraponha os interesses da burguesia com a sólida afirmação da independência e autonomia dos interesses dos trabalhadores. Por isso, por sua intencionalidade e sua direção, a luta por uma Universidade Popular é uma luta anticapitalista e socialista, ou seja, ao se defrontar com os limites da emancipação política burguesa apresenta a necessidade da emancipação humana.

Quando recebia o título de Professor Honoris Causa em uma universidade de Cuba depois da revolução de 1959, Ernesto Che Guevara alertava em seu discurso de agradecimento lembrando os presentes que o estudo e o conhecimento não são patrimônio de ninguém, pertencem ao povo e ao povo o darão ou o povo o tomará e concluiu dizendo: há que se pintar a universidade de negro, de mulato, de operário e camponês, há que se descer até o povo e vibrar como ele, sentindo suas verdadeiras necessidades.

Os meninos e meninas, quase quinhentos participantes, que lotaram o auditório da tradicional faculdade de Direito da UFRGS, representando trinta e três universidades de quase todos os estados brasileiros, estavam vibrando, em sintonia com os trabalhadores e suas reais necessidades, se movimentarão e seu grito será ouvido: é hora de ousar, é hora de lutar, é hora de criar uma Universidade Popular.

* O I SENUP é uma iniciativa de vários estudantes e suas organizações (entre elas a FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – e a ENESSO – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social –  organizações estudantis (Juventude Comunista Avançando, Juventude Liberdade e Revolução, União da Juventude Comunista, etc.), núcleos de luta por uma universidade popular (CTUP, MUP, etc) e organizações políticas como o PCB, a CCLCP e a Refundação Comunista que se encontram desde 2010 com a intenção de criar um movimento nacional por uma Universidade Popular.

Sugestões de leitura:

GUEVARA, E.C. Textos Políticos e Sociais. São Paulo: Ed. Populares, 1987.

HEGEL, G.W.F. A fenomenologia do espírito. Vol. 1. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

MARX, K. Questão Judaica, in Manuscritos Econômicos e Filosóficos. Lisboa: Ed. 70, 1993.

MAZZILLI, S. A idéia de universidade no Brasil(…). Universidade e Sociedade, ano XX, n. 47 de maio de 2011, pp. 110- 120. DF: ANDES-SN,2011.

SENUP. Cartilha preparatória. I Seminário Nacional de Universidade Popular, 2011.

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Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

http://boitempoeditorial.wordpress.com/

RESOLUÇÕES DO 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE UNIVERSIDADE POPULAR (SENUP)

Carta de Porto Alegre

Seminário Nacional de Universidade Popular

A universidade como entidade pretensamente neutra e universal já não consegue esconder suas contradições. Os conflitos sociais já não podem ser ocultados, o povo reivindica o que é seu em plena luz do dia. Entra em cena clamando por transformações profundas e já não se contenta com migalhas. Quer que as instituições – tantas vezes reprodutoras das desigualdades que o oprimem – sejam parte do grande bloco que batalha uma história protagonizada novamente pelos “de baixo”.

Em lugar da Universidade velha e arcaica, quer a Universidade do povo. Derruba a Universidade privatizada, constrói a Universidade do povo. Morre a Universidade elitizada, nasce a Universidade do povo. Não quer o “popular” como sinônimo de precariedade, mas excelência para todos. Sai a Universidade precarizada, entra a Universidade do povo. Instituição que no nome retoma o sentido do universal ao caracterizar o sujeito que a protagonizará: essa é a Universidade Popular.

Se os movimentos emancipadores encontram-se na defensiva, não implica que não haja resistências amplas e também localizadas. Mas as classes dominantes tremem ante a possibilidade de seu domínio global ser contraposto por um projeto igualmente global. É parte da sua estratégia impedir-nos de constituir a nossa. E justamente na unidade dos diferentes agentes, táticas de atuação nos vários âmbitos, e um objetivo estratégico comum é que reside a possibilidade de derrotar o atual modelo de Universidade.

Não é um caminho rápido nem fácil. Mas a sua complexidade não deve implicar qualquer desânimo ou imobilismo. É preciso avançar coletivamente, enfrentando os dilemas e escolhendo os caminhos a cada encruzilhada encontrada. Fundamentalmente, é manter o espírito coletivo em torno de políticas concretas, colocando toda a energia transformadora em movimento.

Com esse espírito, estivemos reunidos nos campi da Universidade Federal do Rio Grande do Sul nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2011, e agora compartilhamos os principais acúmulos de discussão do I Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP). São propostas de políticas que emergiram consensualmente dos diferentes Grupos de Discussão temáticos. Elas não expressam necessariamente a opinião homogênea de todos os participantes do SENUP, mas sugerem alguns dos caminhos possíveis para a construção da Universidade Popular.Venceremos!

Porto Alegre, 4 de setembro de 2011.

Deliberações DO I SENUP1

A Universidade hoje e a Universidade Popular

Lutar por uma Universidade Popular significa compreender a necessidade de ligar as tarefas imediatas de nosso movimento com a construção de um projeto de universidade alternativo ao projeto do capital.

Temos, nos últimos tempos, um direcionamento “lento e gradual” das instituições educacionais às necessidades de acumulação do capital, com uma aceleração na década de 90 e em especial no século XXI. Este direcionamento se manifesta: na reestruturação político-pedagógica da maioria dos currículos dos cursos de graduação, subordinando as iniciativas da universidade às necessidades do mercado, em detrimento das demandas da população; na entrega da estrutura física e de recursos humanos públicos para a produção de ciência e tecnologia de acordo com as necessidades da iniciativa privada, o que compromete a autonomia didático-científica das universidades; uso do dinheiro público para salvar empreendimentos universitário privados; na diminuição dos recursos públicos relativos a quantidade de vagas abertas nas universidades públicas, que aumenta a precarização e intensificação do trabalho, diminui a qualidade de ensino, inviabiliza a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão voltado aos interesses populares e incentiva as instituições a buscar outras fontes de financiamento paralelas ao Estado; nos parcos mecanismos democráticos que permitam à comunidade universitária interferir nos rumos tomados pelas instituições; etc.

A formalização deste conjunto de medidas tem aparecido em decretos, medidas provisórias, leis recentes que, por seu caráter fragmentado, ofuscam a gravidade do processo pelo qual um direito se converte em mercadoria, e uma autarquia, em tese pública e autônoma, em uma prestadora de tais serviços. Exemplos desses projetos são o decreto das Fundações, o SINAES, a Lei de Inovação Tecnológica, a Universidade Aberta do Brasil, o PROUNI, o REUNI, o chamado “Pacote da Autonomia”, e mais recentemente projetos como a lei 7.423, o PL 1749/11 (antigo MP 520) e a lei 12425 (antiga MP 525) que tratam, respectivamente, da relação das universidades com as Fundações “ditas” de Apoio, da gestão dos Hospitais Universitários (HU´s) e da possibilidade de ampliação dos contratos temporários nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Este processo nos leva a concluir que o projeto hegemônico para a universidade brasileira é global e dinâmico, e que nossa tarefa de questioná-lo e contrapô-lo exige que trabalhemos não somente a partir de ações pontuais e reativas a seus avanços, mas principalmente a partir da formulação de um projeto alternativo igualmente global. O desenvolvimento desse projeto, a que chamamos popular, e sua construção cotidiana na universidade e fora dela são os eixos de nossa luta. É necessário, por isso, situar em que patamar se encontra a construção desse projeto popular para a universidade.

A educação não é determinada somente pelas instituições formais (escolas, universidades, escolas técnicas etc). Estas são uma parte importante na totalidade dos processos educacionais, mas somente uma parte. Temos, assim, a seguinte equação:

1) temos os processos educacionais como um todo. Falamos de um sistema de internalização de valores, hábitos, princípios morais e éticos da sociedade vigente, especialmente de sua classe dominante. Isto significa que estamos falando de indivíduos sociais que, mesmo não tendo qualquer nível de escolaridade, também são educados pela sociedade e levados a assumir seu ponto de vista de forma “natural”. O egoísmo, o individualismo, que se afirmam na tendência a resolver problemas sociais de forma privada, a desumanização, indiferença em relação à barbárie social e o sofrimento humano são apenas exemplos de como a sociedade nos educa a aceitar um modo de vida social tão absurdo, e isto independe da escolaridade;

2) e temos as instituições educacionais. Aí, os indivíduos sociais já são induzidos a uma aceitação ativa das normas sociais pré-estabelecidas. Tanto mais ativa será esta aceitação, quanto mais elevado o nível de complexidade de que estamos falando. Na universidade, chegamos ao entendimento da gênese abstrata de conceitos e teorias que asseguram a legitimação e a reprodução da ordem vigente.

A mediação entre os dois pontos acima já nos leva a um elemento necessário para nossa luta: ela se insere dentro da luta social em geral, o que faz com que a universidade não possa ser transformada de forma permanente por si só, assim como ela, por si só, não pode empreender uma alternativa emancipadora radical. No entanto, isso tampouco nos leva a dizer que a universidade é um “caso perdido”, pois, sendo ela uma manifestação de toda a estrutura social e de seu processo educativo, isso significaria abdicar da possibilidade de qualquer transformação social, dentro ou fora da universidade. Pelo contrário, devemos reconhecer essa instituição como um “caso em disputa”, como parte do processo mais amplo de disputa ideológica e material da sociedade. Se as universidades exercem um papel crucial para a reprodução da ordem vigente, também exercem para a resistência e para proposição alternativa, a partir de uma disputa “de dentro para fora” e “de fora para dentro”.

Acreditamos que na realidade brasileira, é fundamental a resignificação da palavra povo. Em um país onde a revolução burguesa ocorreu de cima para baixo, divorciada de uma revolução nacional e democrática, combinando autocracia e dependência com uma modernização conservadora e uma democracia restrita e para as elites, as alternativas populares se divorciaram completamente do bloco de poder dominante, que se tornaram antagônicos entre si. É nesse bojo que se encontram algumas lutas fundamentais de nosso povo, como pela reforma agrária, reforma urbana, pela estatização de empresas estratégicas, etc. A luta pela Universidade Popular, então, se liga a um conjunto de tarefas imediatas da luta “dentro da ordem”, de abertura de espaço democrático e conquista de hegemonia popular e que, ganhando vitalidade enquanto movimento, deverá caminhar para uma luta “contra a ordem”. Dessa forma, o debate em torno de uma Universidade Popular se revela muito mais do que uma oposição às “reformas” universitárias atuais, visto que se insere na reflexão ativa sobre outro projeto de sociedade, a ser protagonizado por todos setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.

Como princípios, defendemos:

– Articular a luta por uma Universidade Popular com a luta pela Educação Popular em geral, propondo a horizontalidade no saber, uma formação plena (contra a fragmentação do conhecimento), e pela produção de conhecimento para a classes trabalhadoras e pela transformação social;

– A universidade popular deve constituir-se pelo o povo e para o povo, objetivando a transformação social para a emancipação humana.

Táticas:

– Constituição de um Grupo de Trabalho Nacional sobre Universidade Popular no intuito de dar continuidade a esta construção. Ele será composto inicialmente pelos mesmos convocantes do 1° SENUP, buscando agregar mais organizações e manterá o método consensual de trabalho e organização;

– Constituir e fortalecer na base do movimento grupos de trabalho pela universidade popular;

– Construção de agenda mínima nacional para articulação da luta pela Universidade Popular;

– Construção de um 2° Seminário Nacional de Universidade Popular.

Ciência e Tecnologia

A universidade vem se transformando profundamente com sua associação ao setor produtivo. Esse é um processo que se inicia na fase de industrialização brasileira, se desenvolve com o advento do capitalismo monopolista no Brasil, fase na qual também se consolida. Antes, a academia era uma instituição pequena e auto-referenciada, voltada à formação de profissionais liberais e de quadros para a burocracia estatal. A produção, por sua vez, era desenvolvida pelo senso prático de alguns indivíduos, pela intuição e pelo empirismo. A organização do saber tecno-científico e sua associação à produção gerou um processo inesgotável de renovação e transformação da base material da sociedade, no que se convencionou chamar de sociedade industrial. A universidade cumpriu um papel decisivo nesse processo, e, para isso, colocou-se a serviço da inovação tecnológica. Nas faculdades e universidades nas sociedades pré-capitalistas, o conhecimento era restrito pelo baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas. Após a industrialização, o conhecimento passou a ser restrito por direitos de propriedade intelectual e tornou-se altamente cobiçado por ser instrumental e necessário no processo reprodutivo do capital e de expansão do mercado.

Com o desenvolvimento capitalista, o conhecimento se tornou muito dinâmico. Os países centrais colocaram a produção de conhecimento (e, assim, as universidades) como pilares de seu projeto de desenvolvimento, criando e aprofundando uma estratificação internacional de conhecimento. Nesse novo cenário, as elites passaram a respaldar sua condição de elite não só na riqueza ou no Estado, mas também em uma pretensa superioridade intelectual. A universidade, controlada por esse segmento social, passou a ser o núcleo de certificação do conhecimento válido, o que serviu para deslegitimar saberes populares, indígenas, orais, religiosos e comunitários. Ao mesmo tempo em que consolidava o cânone científico como hegemônico, a universidade pôs a ciência e a tecnologia como mecanismos de acumulação privada de riqueza e reprodução da ordem existente. Ela não só se voltou à criação de novos direitos de propriedade intelectual, mas também forjou um ambiente ideológico que legitima essa como sua função única e ideal.

Dessa forma, a produção de conhecimento revela a universidade como uma instituição social e ideologicamente conservadora. Por trás das inovações, dos títulos e das patentes, revela-se o profundo comprometimento com o mundo atual e a silenciosa renúncia em transformá-lo.

Por isso, a questão diz respeito à orientação programática para a ciência. A difusão de uma ideologia tecnocrática criou a ilusão de que a solução dos problemas da humanidade viria exclusivamente por meio do avanço da ciência e da tecnologia produtiva. Esta ilusão surge da orientação ideológica que atua no sentido de desviar o foco de intervenção humana do plano da estrutura social de classes. O ofuscamento, ou completa exclusão da dimensão social, leva a uma orientação da problemática social ao âmbito da “gestão” e da “responsabilidade individual”, inclusive a administração ganha um caráter “científico” e, por assim dizer, “neutro” e “autojustificado”. Na verdade, a própria expansão produtiva por meio da ciência é inseparável da conformidade ideológica com certos parâmetros de “avanço social” impostos justamente por quem se beneficia deles. Por isso mesmo, no campo da luta pela universidade popular, nos interessa a ligação entre o conhecimento produzido e transmitido nas instituições de ensino superior com os interesses e as necessidades das massas populares e dos trabalhadores. Assim, um dos papéis fundamentais da luta pela universidade popular é revitalizar o papel intelectual crítico e criador dentro da universidade atual, rompendo com os parâmetros da educação que tem o mercado como condição e o lucro como fim.

Defendemos:

– Lutar contra a privatização do ensino e a reprodução da ciência e tecnologia voltada aos interesses do capital;

– Atender as demandas populares através da Ciência e Tecnologia;

– Lutar pelo financiamento público no desenvolvimento da ciência e tecnologia, contrapondo ao financiamento privado que condiciona os fins da pesquisa à mera demanda do mercado;

– Controle popular sobre a produção cientifica e tecnológica e a socialização do conhecimento.

Táticas:

– Criação de um Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia articulado ao GT-Nacional;

– Articulação com movimentos sociais para disputa do direcionamento da ciência e tecnologia produzida na universidade;

– Debater a influência das Fundações “ditas” de Apoio no condicionamento privatista da produção de ciência e tecnologia;

– Questionar e discutir as políticas científicas.

Autonomia e Democracia

A luta por uma Universidade Popular terá o grande desafio de construir as mediações democráticas para a organização coletiva de nosso povo na gerência do trabalho social produzido no espaço universitário. Para tanto, os mesmos produtores do trabalho social (e da ciência) devem ter autonomia sobre seu trabalho, não sendo determinados por outra força (o lucro, por exemplo).

Hoje encontramos as universidades com poucos espaços abertos para a discussão, para a interferência dos setores progressistas da sociedade como um todo, para a livre escolha de dirigentes pela comunidade universitária e para o exercício da transparência democrática nos processos de construção de planos políticos pedagógicos bem como nas definições sobre a pesquisa e a extensão, entre outros. Nessas condições é praticamente impossível avançar em um projeto de Universidade Popular. Autonomia e democracia são imprescindíveis.

No Brasil, a universidade é criada dentro da ordem burguesa e desenvolve-se com as transformações requeridas pela “modernização conservadora”, que extirpou os elementos progressistas na ditadura civil militar de 1964. Com a redemocratização “lenta, gradual, segura e consentida” referendada pela Constituição de 1988, ela é permanentemente requerida pela lógica de mercado. As reformas do período FHC-Lula fortaleceram o setor privado de ensino superior, bem como a penetração de empresas privadas nas universidades públicas.

É evidente que o movimento universitário tem ficado na defensiva: na luta contra a “reforma universitária” e suas medidas “fatiadas” implantadas nos últimos anos. Em todos os casos, além das muitas dificuldades de apresentarmos e reivindicarmos os nossos projetos por uma universidade crítica, criadora e popular, temos que reconhecer que fomos implacavelmente derrotados. A ausência de democracia interna e autonomia de gestão universitária foram constantes nesse período.

Se aprovar toda uma contra-reforma universitária de uma só vez no primeiro governo de Lula poderia gerar mais problemas, o recurso às medidas provisórias, decretos e aprovação de leis, sem o necessário debate nas universidades, foi implantado. Projetos do início do Governo Lula já estão consolidados. E notem que a proposta mais avançada da dita “reforma” – o fim da escolha dos reitores pelo presidente da república (lista tríplice) inserindo eleições diretas e não mais “consultas públicas” – não só ficou na promessa como parece já estar esquecida.

Em vários momentos os conselhos decisórios, mesmo com a vantagem numérica de dirigentes indicados, foram palcos de referendamento das políticas governamentais para as universidades. Foi assim na aceitação do programa REUNI, firmada com força policial e o deslocamento das reuniões previamente indicadas para locais mais afastados; na tentativa de aprovação de Parques Tecnológicos, sem consulta à comunidade universitária; nos inúmeros processos com expulsões e multas a estudantes que ocuparam, protestaram e reivindicaram os seus direitos nos últimos 8 anos, entre outras medidas. Ou seja, a “autonomia” que o Estado garante às universidades é apenas para a captação de recursos junto à iniciativa privada e cobrança de “serviços” (taxas e mensalidades), privatizando o destino e a função do conhecimento produzido.

Diante desse quadro conjuntural, muitas das reivindicações dessa temática serão fundamentos para uma Universidade Popular, pois indicam as possibilidades democráticas e progressistas da inserção de movimentos sociais ignorados pela universidade. Por isso, é necessário “romper os muros” e inserir movimentos sociais, populares, sindicais e demais estudantes no contexto geral da disputa pelos rumos da universidade brasileira.

Defendemos:

– A democracia interna nas universidades para ser efetiva, não pode ser simplesmente formal, mas tem como condição a existência de um movimento organizado identificado com as causas populares;

– Autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) ao Estado e ao mercado. Pelo financiamento estatal integral;

– Lutar pela estatização ou reestatização das universidades privadas e/ou pagas. Pela completa gratuidade do ensino superior;

– Que as Fundações “ditas” de Apoio impedem a autonomia plena das IES perante ao mercado. Sua lógica é privatizante e portanto lutaremos pelo fim delas;

– Resistir às políticas do MEC que ferem com a autonomia das IES (REUNI, “pacote da autonomia”, Lei de Inovação Tecnológica, etc);

– Criar mecanismos para o controle social dos recursos da sociedade;

– Abrir espaços para inserção dos movimentos sociais contra-hegemônicos organizados na disputa dos rumos da universidade popular.

Táticas:

– Luta pelos 10% do PIB para a educação pública;

– Construir campanhas por democracia interna, como pela paridade nos colegiados e escolha de dirigentes, avaliando as condições específicas para a luta pelo voto universal;

– Pelo fim da lista tríplice e o artigo da LDB que estipula o voto dos professores em 70%;

– Por mais concursos públicos para docentes e técnico-administrativos efetivos;

– Nas universidades pagas lutaremos pelo congelamento ou rebaixamento das mensalidades;

– Contra o Projeto de Lei 7.639/10 das “universidades comunitárias” a ser aprovado no Congresso Federal;

– Lutar pela liberdade de organização sindical e estudantil em todas universidades, em especial para as IES privadas e pagas;

– Contra qualquer forma de criminalização dos estudantes e trabalhadores que se organizam e lutam por seus direitos.

Formação Profissional e Educação Popular

Em uma compreensão mais ampla, nossa formação enquanto seres humanos abrange todos os espaços de nossa vida em sociedade. Em uma sociedade onde a lógica do capital hegemoniza a produção e a reprodução da vida social, as instituições educacionais e culturais e os meios de comunicação seguem, em sua maioria, os ditames desta lógica. Necessitam garantir o consenso de que os interesses de acumulação das classes dominantes são interesses gerais de toda a sociedade.

No contexto universitário, este enquadramento fica cada vez mais explícito com a crescente dissociação entre o ensino, a pesquisa e a extensão e a busca por submeter estes elementos da formação à lógica privada. Conforme a universidade orienta-se para o mercado, limita cada vez mais o protagonismo e a autonomia da comunidade universitária para a construção de um processo de formação criador e voltado para as necessidades humanas.

Nas universidades particulares e centros de ensino superior privados, a busca pelo perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsessão, criando uma subserviência quase religiosa em relação aos desígnios e vontades do mercado, na busca por “qualificar” a mão-de-obra. Muitos professores de universidades públicas e privadas utilizam a expressão “mercado” para se referir ao que espera o estudante do lado de fora da universidade. Soma-se a essa lógica a massificação de bacharelados “genéricos” com salas superlotadas e a expansão do ensino à distância puro ou mesclado com ensino presencial.

A fragmentação do conhecimento evidencia-se quando vemos cursos de exatas e/ou tecnológicos com uma lógica bastante tecnicista, onde a intervenção na realidade deve limitar-se a execução e reprodução do que já veio pronto “de cima”, e nos cursos de humanas, uma tendência ao crescimento de um tipo de formação “academicista”, individual e desconexa de uma inter-relação com os anseios de transformação da realidade. A separação entre “bacharelados” e “licenciaturas” também fortalece essa lógica de fragmentação do conhecimento e adequação à lógica do mercado. Tudo isso força, nos diferentes campos de aprendizado, a legitimação material e ideológica do poder dominante.

No entanto, a tendência de privatização e precarização do saber não se impõem de maneira absoluta, pois sempre encontra resistência nos setores mais avançados da comunidade universitária que defendem o caráter público e democrático do ensino e a necessidade de um conhecimento crítico e criador.

A construção de uma formação oposta à lógica dominante exige não só o apetite pelo conhecimento, mas também a ânsia por transformação, colocando o conhecimento como um bem social e coletivo e não uma aquisição individual, fazendo com que o aprender, o fazer e o ensinar sejam partes inseparáveis de um todo.

Defendemos:

– Contrapor ao tecnicismo e a fragmentação do conhecimento uma educação integral, plural e voltada à emancipação e desenvolvimento das capacidades humanas;

– Trabalhar a multidisciplinaridade e interdisciplinaridade na construção da universidade popular.

Táticas:

– Ampliar os debates para outros níveis de ensino realizando a discussão sobre educação popular;

– Disputa dos currículos dos cursos pela ótica da Universidade Popular;

– Luta contra fragmentação dos cursos em bacharelados e licenciaturas.

Acesso e Permanência

É impossível pensar a luta pela Universidade Popular, como estratégia de luta a longo prazo que visualiza a constituição de uma nova universidade dentro de uma sociedade que objetiva a superação das desigualdades sociais, se não tivermos no horizonte a destruição da universidade elitista. Portanto, nesta luta necessariamente teremos o horizonte de universalização do ensino superior público, gratuito e de qualidade, com a abertura da universidade para as camadas populares de forma massiva.

Entretanto, precisamos estar atentos para o fato de que nem toda massificação do acesso significa uma real democratização ou popularização da universidade, muito embora a democratização efetiva necessariamente exija massificação do acesso. Em outras palavras, uma ampliação de vagas que não aumenta os investimentos públicos – pelo contrário, os diminui – levando a um sucateamento da infra-estrutura e a uma intensificação do trabalho docente, com conseqüente diminuição da qualidade; que incentiva a privatização interna das universidades públicas e um crescimento exponencial das instituições privadas; que apresenta o ensino à distância em substituição ao ensino presencial não representa uma real democratização. Nessas condições, temos um aumento da evasão e das vagas ociosas, bem como uma divisão desigual entre “centros de ensino” (escolões de terceiro grau, ou ensino pós-médio) e “centros de excelência”. A popularização e democratização real da universidade exige excelência para todos, uma equiparação da qualidade e não a competição entre as instituições; exige políticas amplas de permanência para combater as vagas ociosas e a evasão, dando condições plenas para a formação de indivíduos críticos.

O entendimento da educação enquanto um direito de fato, exige a condição de igualdade substantiva e não meramente formal.

Defendemos:

– Fim dos processos seletivos para instituições educacionais e pela universalização do ensino superior público e gratuito;

– É dever do Estado garantir totalmente a permanência do estudante na universidade.

Táticas:

– Lutar pela manutenção e ampliação dos direitos estudantis como: bolsas, casa do estudante, creche, alimentação, acessibilidade, condições de ensino, cultura e lazer, passe livre e outros;

– Lutar para democratizar a gestão das políticas de permanência nas instituições;

– Transferência dos bolsistas do PROUNI para as universidades federais;

– Lutar por políticas públicas que garantam reserva de vagas para estudantes de escolas públicas em todas as universidades públicas;

– Estimular a criação de cursinhos populares;

– Fim da cobrança de taxas para o vestibular;

– Preservar a conquista das políticas de cotas étnico-raciais nas universidades. Lutar por cotas para deficientes físicos;

– Tornar público todos os equipamentos de infra-estrutura destinados a permanência que ainda permaneçam sob o comando da iniciativa privada;

– Lutar por desenhos universais e atendimento às necessidades especiais de cada sujeito de modo a garantir tanto o acesso quanto a permanência de todas as pessoas na universidade. Fazer campanhas de conscientização e discussão que abordem o tema;

– Elaborar e socializar estudos sobre a situação e perfil dos estudantes das universidades;

Função social da universidade: pra que (m)?

A universidade brasileira, desde a sua implementação, vem cumprindo um papel importante na sociedade, configurando-se no espaço de desenvolvimento de ciência e tecnologia. Só que para tal análise da universidade, necessitamos também analisá-la em sua dinâmica complexa com a sociedade. Para tanto, a ciência e tecnologia e suas aplicações práticas dependem, de modo decisivo, do regime social, das forças que dominam essa determinada sociedade, dos interesses a que o desenvolvimento social está subordinado: em síntese, ao regime de classes em permanente luta. Mas também, assim como os antagonismos existentes na sociedade, a universidade também assim se revela.

Utilizando-se de bandeiras históricas do Movimento Universitário, os últimos governos provocaram algumas mudanças que poderiam iludir os mais desavisados. O REUNI, enquanto cartada do projeto da contra-reforma universitária, trouxe a tona a requerida expansão das vagas nas universidades públicas e a mudança dos padrões pedagógicos. Eivada das condições atuais de desenvolvimento do capitalismo, trouxe fragmentação quando prometia “grandes áreas”, precarização e sucateamento das vagas pela ausência de investimento quando prometia expansão. Além disso, trouxe diferenciação e desigualdades evidentes com a perspectiva de centros de ensino e centros de excelência.

No plano ideológico, a universidade é reflexo de uma sociedade individualista e competitiva, moldada a partir dos interesses dominantes, oriundos hegemonicamente dos países centrais. Para tanto, as lutas sociais emancipatórias necessitam cada vez mais de uma unidade histórica para propor alternativas à essa visão hegemônica.

Da universidade, temos as categorias dos técnicos, professores, e estudantes constituindo o Movimento Universitário. Aliado a esses, a necessidade de todos os movimentos sociais das classes trabalhadoras de disputar o espaço da universidade. Já que, em muitos movimentos sociais (do campo e da cidade) existentes, pauta-se a transformação da sociedade, o povo deverá estar preparado para superar tudo que foi imposto pelo sistema capitalista: desde as relações de produção na sociedade até a produção de ciência e tecnologia (orientada assim, por outro ideal, outra lógica de construção de todo o conhecimento) que são pontos que estão intimamente ligados – a produção de tecnologia está orientada também pela forma de exploração dos meios de produção e da força de trabalho disponível.

A universidade não mudará somente de dentro para fora e nem somente de fora pra dentro devido à forte influência do sistema vigente da sociedade. Emancipar a produção de ciência e tecnologia, alterando essa ideologia segregadora é o grande desafio. As experiências no campo da pesquisa emancipadora (geralmente ligada aos movimentos sociais mais fortes), na extensão (como canal de formulação e ligação com as demandas populares) e no ensino que busque construir conhecimento crítico, são as expressões mais presentes de ações locais e singulares de uma idealizada universidade popular. Por isso, é fundamental superar a fragmentação das ações universitárias do tripé, integrando todas e pensando nela como a totalidade de um mesmo ser, em que cada uma, não deixando de fazer as ligações, podem contribuir para essa totalidade.

Na busca por uma universidade pública, de qualidade, democrática, crítica, criadora e popular, vê-se um caminho estratégico que aponta um horizonte de transformação, não só da universidade, mas de toda a sociedade.

Defendemos:

– Que a universidade contribua para a formação de pessoas que produzam conhecimento na perspectiva da classe trabalhadora;

– Ampliar a luta pela universidade popular, buscando envolver outras forças sociais como protagonistas na construção do projeto de Universidade Popular;

– Indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão nas universidades;

– Verba pública para educação publica.

Táticas:

– Mapear, articular e fortalecer os projetos e grupos de Extensão Popular que agem como uma das ferramentas para a construção da Universidade Popular, contribuindo para que tenham mais expressão política e popular;

– Campanha pelo fim do analfabetismo no Brasil;

– Articular com os movimentos sociais para lutar por reformas que democratizem a sociedade, exemplo: reforma agrária, reforma Urbana, etc;

– Fomentar discussão de educação popular no ensino fundamental e médio, nos grupos locais e estaduais;

– Construção dos Est

ágios Interdisciplinares de Vivência – EIV’s.

1 Os textos que introduzem os pontos “A Universidade hoje e a Universidade Popular”, “Ciência e Tecnologia”, “Autonomia e Democracia”, “Formação Profissional e Educação Popular” e “Função Social da Universidade: pra que (m)?” foram tirados da Cartilha Preparatória, com pequenos ajustes, e já representam um acúmulo e um consenso construído antes mesmo do Seminário em si. O texto que introduz o ponto “Acesso e Permanência” foi proposto pela Comissão de Sistematização do 1° SENUP e representa uma discussão feita durante o próprio Seminário, seja nas mesas os Grupos de Discussão (GD´s). Todos os eixos que seguem os textos foram aprovados por consenso em todos os GD´s e na Plenária Final do evento.

Em debate, a Universidade Popular.

Em debate, a Universidade Popular

http://www.brasildefato.com.br/content/em-debate-universidade-popular

Estudantes, professores e militantes se reuniram no I Seminário Nacional Sobre Universidade Popular para discutir os rumos das instituições de ensino superior
09/09/2011
 
André Guerra,
De Porto Alegre (RS)
O futuro da Universidade brasileira e da educação pública foram temas de debate no I Seminário Nacional Sobre Universidade Popular. O evento ocorreu em Porto Alegre (RS) entre os dias 2 e 4 de setembro na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), reunindo pessoas de todo o país para fundar ao que aponta ser um importante passo rumo à democratização da educação brasileira.
O principal objetivo da proposta, segundo Fausto Breda, representante do Movimento por uma Universidade Popular (MUP),  foi “contribuir para que as entidades que compõem as instituições de ensino sejam ainda mais efetivas em suas lutas”.
José Paulo Neto
Tônica da abertura foi a necessidade de uma rearticulação
da luta pela democratização e qualificação das instituições
de ensino público – André Guerra
Após uma aula pública inicial que expôs os objetivos e metas do seminário, centenas de jovens lotaram o salão nobre da Faculdade de Direito da UFRGS. A mesa de abertura contou com os convidados José Paulo Netto, Doutor em Serviço Social e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Paulo Rizzo, professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Santa Catarina (UFSC) e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDRES-SN).
Os questionamentos que permearam o primeiro dia do seminário referiram-se, principalmente, às desestruturações ocorridas no ensino superior desde os anos 90, com a implementação acelerada do projeto neoliberal. Foi ressaltado que, com a intenção de transformar o ensino em mercadoria, a educação deixou de ser tratada como direito e passou a ser vista como um serviço, voltada, majoritariamente, para o lucro. Além disso, refletiu-se sobre as circunstâncias em que a educação está inserida atualmente, sendo pressionada em um espaço que barra o desenvolvimento pleno de todas as potencialidades da sociedade. Nesse sentido, da mesma forma que, por um lado, a Universidade teria o papel de incentivar o pensamento crítico e reflexivo, por outro ela também passa a servir como aparelho ideológico do Estado, sendo usada como instrumento de manutenção da ordem vigente.
“Você tem o conhecimento construído para a opressão, para justificar a exploração, e o conhecimento que liberta, pois não há forma de libertação sem conhecimento”, contrapôs o professor Paulo Rizzo.
A tônica da abertura do seminário foi a urgente necessidade de uma rearticulação da luta pela democratização e qualificação das instituições de ensino público. Foi avaliado que, apesar de haver uma tendência de resistência à desqualificação do ensino, por si só essa medida não basta. As lutas contra o sucateamento, privatização e precarização do ensino superior necessitariam estar articuladas em uma ofensiva que tenha programa e estratégia, interligando as lutas imediatas a um projeto global de melhoria da educação.
Segundo os especialistas, as lutas imediatas referem-se às reivindicações que estão ganhando cada vez mais força nas Universidades de todo o país. Além dos protestos dos alunos que pedem uma educação de qualidade, há uma demanda pela ampliação da assistência estudantil, aumento do valor das bolsas, investimento em restaurantes universitários e aumento do salário dos técnicos administrativos.
“Se for possível vincular as lutas estritamente universitário-acadêmicas às lutas da massa do povo brasileiro, nós não estaremos malhando em ferro frio, não estaremos dando murro em ponta de faca”, afirmou José Paulo Netto.
Netto ainda foi ovacionado quando salientou as dificuldades e cautelas a serem tomadas na construção de um projeto de Universidade Popular.
“Eu queria pontuar que é necessário unificar, naquilo que for possível, a pauta de demandas de docentes e pesquisadores; de servidores técnicos administrativos e estudantes. Isso não se faz docemente, nós sabemos que há tensões e conflitos, mas há um denominador comum de defesa de um projeto de Universidade. É preciso encontrar aliados fora da Universidade. Esses aliados existem em profusão na sociedade brasileira, mas o problema é direcionar essa luta”, disse.
Na visão de José Paulo Netto, o movimento em prol da Universidade Popular não pode ser partidário, no entanto os partidos têm que se comprometer com a causa, pois esta seria uma causa de todos.. Ele ainda pontuou que essa reivindicação, embora se refira a uma instituição específica como a Universidade, não pode estar isolada das necessidades da população e da demanda por uma educação de qualidade em todos os níveis.
“A sociedade brasileira não está parada. Tem tensão explodindo em tudo quanto é canto. Essa sociedade é uma panela de pressão que está submetida a um fogo altíssimo. O que nós não temos são organizações”, alertou o professor.
José Paulo Netto também identificou a esquerda como a responsável por conduzir o processo de transformação da Universidade.
“É casual que esse movimento seja um movimento esquerdista? Não, não é casual. Se a esquerda que está na frente, nas suas diferenciadas expressões, que vão de movimentos a partidos políticos, é porque a esquerda, hoje, tem a obrigação e o dever de levantar a bandeira da democratização do conhecimento. Isto é vital para esquerda”, afirmou.
Paulo Netto concluiu com palavras de otimismo em relação ao futuro do ensino superior, considerando que o Seminário Nacional Sobre Universidade Popular pode ser uma grande oportunidade para transformação da Universidade em um espaço plural, democrático e crítico.
“A nossa Universidade se divide em três grandes segmentos: há os revolucionários, aqueles que estão empenhados em mudar a nossa sociedade, mudar o mundo e, portanto, mudar a Universidade. Esses caras são no máximo 10 por cento. Tem os reacionários, que são os restauradores. Esses são no máximo 10 por cento. Os outros 80 por cento são pessoas extremamente bem-intencionadas, sérias e que estão esperando alguém que dê uma direção às suas angústias, às suas insatisfações. Se esse movimento for capaz de dar essa direção, nós podemos mudar a Universidade”, completou.
Mauro Iasi

Plenária lotada em todos os debates.

I Seminário Estadual de Universidade Popular.

Há poucos dias do I Seminário Nacional de Universidade Popular (I SENUP), que será realizado nos dias 2,3 e 4 de Setembro de 2011 em Porto Alegre/RS, em Pernambuco a União da Juventude Comunista (UJC) em conjunto com a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) somam esforços para a construção do Seminário local para debater sobre Universidade Popular, em preparação aos debates do I SENUP.
No dia 27 de Agosto de 2011 (sábado) os e as estudantes dispostos a debater sobre um projeto de universidade popular, uma educação para além do capital, com produção de conhecimento para e com o povo trabalhador, devem se fazer presente ao I Seminário Estadual de Universidade Popular – PE no Auditório de Medicina Veterinária na UFRPE.
Confira a programação completa e o cartaz do evento.
08h00min – Credenciamento e acolhida (voz e violão/recital de poesia)
09h00min – Mesa de abertura
Representantes da ENESSO, FEAB, UJC, PCB, ADUFERPE e SINTUFEPE/UFRPE
09h30min – Mesa: Educação para além do capital
Eixo 1: Educação Popular
Facilitador: Antônio Alves “Morgação” – Estudante de Jornalismo/Fac. Maurício de Nassau
Eixo 2: Panorama da Universidade hoje
Facilitador: Daniel Rodrigues– Profº do CE/UFPE
Eixo 3: Por uma Universidade Popular
Facilitador: Alcides Junior – UJC
12h00min – Intervalo almoço
14h00min – GD’s
16h30min – Apresentação sumária dos debates
16h50min – Encerramento